Acessibilidade como Condição de Acesso, Participação, Desenvolvimento e Aprendizagem de Alunos com Deficiência

• Autor(a) principal: Kraemer,Graciele Marjana
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Thoma,Adriana da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Psicologia (Conselho Federal de Psicologia. Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932018000300554
• topic: Inclusão; Acessibilidade; Aprendizagem

Resumo Na racionalidade da governamentalidade biopolítica, a inclusão escolar das pessoas com deficiência constitui-se como estratégia necessária para um bom governo da população. Nesse cenário, perguntamos: como a acessibilidade tem se constituído como condição para o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência? Para responder essa questão, analisamos documentos – leis e políticas – voltados à inclusão de pessoas com deficiência produzidos a partir dos anos 2000, dentre eles: a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de 2013; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Como ferramenta teórico-metodológica, utilizamos a noção de governamentalidade biopolítica, na esteira do pensamento de Michel Foucault. As análises buscam mostrar que a acessibilidade se constitui como uma estratégia potencializadora da inclusão escolar e como condição para promover práticas que efetivem e promovam o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência na escola comum.