DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes Filho, Juraci Mourão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2880
Resumo: O presente artigo investiga os direitos e garantias fundamentais, destacando suas distinções e classificações e dando destacado enfoque às garantias processuais.
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