SEM HIPÉRBOLES OU EUFEMISMOS: O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Autor(a) principal: Frederico, Marina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sapere Aude (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/SapereAude/article/view/24370
• topic: Direitos. Garantias Fundamentais.; Direitos; Garantias fundamentais

Este artigo se propõe a discorrer a respeito da relação entre o princípio da publicidade dentro do Processo Penal, a presunção de inocência e a exposição midiática da pessoa acusada. Já na segunda seção, o artigo adentra nos meandros do princípio da publicidade, expondo sua fundamental importância à democracia, inclusive do ponto de vista histórico, e as consequências danosas de sua deturpada utilização. Na terceira seção ventila-se a ideia de presunção de inocência, fundamento iluminista e marco do Estado civilizatório, que traz em seu conceito o estado natural de inocência. Por fim, o limiar do princípio da publicidade e o da presunção de inocência caminham ao encontro do que a Constituição de 1988 idealizou por Estado Democrático de Direito; em razão disso, aqueles que operam dentro do processo penal possuem a absoluta necessidade de observância e zelo por esses dois princípios.