O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dyevre, Arthur
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2137
Resumo: Analisa-se comparativamente a produção normativa do Conselho Constitucional Francês e do Tribunal Constitucional Federal Alemão, à luz de um olhar crítico acerca das abordagens, socio-política e normativista, feitas ao desempenho destas duas Cortes e do estudo de teorias que possam fundamentar este trabalho de construção jurisprudencial.
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