TUTELA PENAL DA FAUNA: O VALOR PROTEGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A Barriguda: Revista Científica |
Texto Completo: | http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309 |
Resumo: | A preservação do meio ambiente como base essencial à manutenção da vida em todas as suas manifestações requer a sistematização de formas de controle com a capacidade reforçar parâmetros éticos ao comportamento humano. É a partir dessa compreensão que o presente estudo possui como proposta central analisar a tutela da fauna através do sistema jurídico-penal. O que se busca é evidenciar e criticar o valor que se estabelece como conteúdo e fundamento ao direito penal e que justifica a criação de um núcleo proibitivo que orienta expectativas comportamentais para o desenvolvimento de um ambiente hábil ao respeito à diversidade da vida como uma perspectiva irrenunciável. Apesar do viés penal, assumido ao trilhar o caminho construído pela aferição da inserção do sistema penal como instrumento de controle, a crítica não relevará a conflitualidade presente na relação entre o desenvolvimento técnico e mercadológico em face da importância da proteção ao meio ambiente, especialmente à fauna. Proteção consequente de um paradigma reforçado por uma ideologia que projeta uma valoração ética na relação dos seres humanos com os animais, como parâmetro às convenções e programas comportamentais na sociedade contemporânea. |
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TUTELA PENAL DA FAUNA: O VALOR PROTEGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRATHE CRIMINAL PROTECTION OF WILDLIFE: THE VALUE PROTECTED BY BRAZILIAN LEGISLATIONA preservação do meio ambiente como base essencial à manutenção da vida em todas as suas manifestações requer a sistematização de formas de controle com a capacidade reforçar parâmetros éticos ao comportamento humano. É a partir dessa compreensão que o presente estudo possui como proposta central analisar a tutela da fauna através do sistema jurídico-penal. O que se busca é evidenciar e criticar o valor que se estabelece como conteúdo e fundamento ao direito penal e que justifica a criação de um núcleo proibitivo que orienta expectativas comportamentais para o desenvolvimento de um ambiente hábil ao respeito à diversidade da vida como uma perspectiva irrenunciável. Apesar do viés penal, assumido ao trilhar o caminho construído pela aferição da inserção do sistema penal como instrumento de controle, a crítica não relevará a conflitualidade presente na relação entre o desenvolvimento técnico e mercadológico em face da importância da proteção ao meio ambiente, especialmente à fauna. Proteção consequente de um paradigma reforçado por uma ideologia que projeta uma valoração ética na relação dos seres humanos com os animais, como parâmetro às convenções e programas comportamentais na sociedade contemporânea.Environmental preservation as a foundation to the maintenance of life in all of its expressions requires the systematization of forms of control able to reinforce ethic standards for human behavior. Based on this understanding, the main purpose of the present investigation is to analyze, through the criminal system, the fauna jurisdiction. The aim of the study is to demonstrate and criticize the value established as subject matter and basis for criminal law, which supports the creation of a prohibitive core guiding behavioral expectations for the development of an environment capable of respecting the diversity of life as an irrefutable perspective. Despite the penal bias, adopted when following on the path developed by the assessment of the inclusion of the penal system as a controlling mechanism, the criticism will not disregard the conflicts residing in the relationship between technical and market development in view of the importance of protecting the environment, especially the fauna. A protection resulting from a paradigm reinforced by an ideology that reflects an ethical valuation onto the relationship between humans and animals, as a guideline for behavioral programs and conventions in modern society.A Barriguda: Revista CientíficaMinahim, Maria AuxiliadoraCosta, Lucas Gabriel S.2016-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/30910.24864/arepb.v6i3.309A Barriguda: Revista Científica; v. 6, n. 3 (2016): A BARRIGUDA: REVISTA CIENTÍFICA (setembro-dezembro); 557-5702236-669510.24864/arepb.v6i3reponame:A Barriguda: Revista Científicainstname:Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito (CIPED)instacron:CIPEDporhttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178Direitos autorais 2017 A Barriguda: Revista Científicainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-05T09:14:50Zoai:ojs.abarriguda.org.br:article/309Revistahttp://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/oai2236-6695opendoar:null2020-08-05 09:14:51.393A Barriguda: Revista Científica - Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito (CIPED)false |
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