CUSTOS DOS DIREITOS X JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A FRATERNIDADE COMO PARÂMETRO ÉTICO-NORMATIVO DA SOLUÇÃO ADEQUADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Sérgio Cabral dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/248
Resumo: A judicialização da saúde é um tema atual e complexo. Não obstante a densidade normativa do direito constitucional à saúde, são dês feridasdiversas críticas contra a intervenção do Poder Judiciário nessa matéria. É possível, contudo, formular parâmetros decisórios que, com base no paradigma da fraternidade, levem em conta a problemática decorrente da escassez de recursos, possibilitando, com efeito, um acesso justo aos bens e serviços dele decorrentes, sem prejuízo de assegurar melhores condições de governabilidade.
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