Os Refugiados e a fragmentaridade das normas de Direito Internacional. O cenário complexo das migrações forçadas face o cenário sócio-político atual

• Autor(a) principal: Mohamad, Saddam Mohamad
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• Texto Completo: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/727
• topic: Direitos Humanos; Direito Internacional; Fragmentação; Refugiados

O presente trabalho tem como objeto de estudo, o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação da fragmentaridade do direito internacional. Muito diferente das normas internas a qual regem-se por uma hierarquia normativa, em âmbito internacional não vemos a mesma coisa, ocorrendo a horizontalidade das normas, fazendo com que as normas internas de cada estado se sobreponha, muitas vezes, as leis internacionais. Tal fato acarreta em algumas restrições a jurisdição internacional, o qual será evidenciado pela problemática dos refugiados sírios na atualidade, temática de grande relevância nos últimos anos no cenário internacional pela expressiva abrangência de seus fluxos, pelo desrespeito a dignidade humana e pela crescente violência na sua contenção, apesar de sua condição de extrema vulnerabilidade. Metodologia. Adotar-se-á o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico.