A Elitização da Linguagem como Obstáculo ao Acesso À Justiça

• Autor(a) principal: Stocher, Fernanda Moreira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Freitas, Maria Fernanda Corrêa, Langoski, Deisemara Turatti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• DOI: 10.23899/relacult.v5i4.1196
• Texto Completo: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1196
• topic: Acesso à Justiça; Linguagem; Direito

A Constituição Federal de 1988, traz entre os Direitos e Garantias Fundamentais, nos Direitos Individuais e Coletivos, o acesso à justiça (artigo 5°, XXXV). Este é um direito humano essencial da cidadania. Contudo, existem limitações para que o acesso à justiça seja um direito justo e legítimo nos aspectos sociais, culturais, educacionais e econômicos. O objetivo deste trabalho é analisar como a elitização da linguagem afeta a vida da sociedade brasileira. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em pleno século XXI, muitos brasileiros desconhecem seus direitos e deveres, não alcançando a justiça social. Persiste a dificuldade de entendimento e compreensão das leis e do linguajar legal: é o fenômeno conhecido como elitização da linguagem, verbal ou não verbal, uma das principais explicações para a incompreensão do conhecimento jurídico, à justiça e ao judiciário. O “juridiquês” - uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos, torna-se um obstáculo à informação e, por consequência, ocasiona ruídos na comunicação entre operadores do direito e cidadãos-usuários. Muitas vezes, para demonstrar conhecimento, juristas fazem uso de expressões técnicas e termos em latim desnecessários. Deste modo, ao invés de existir a aproximação entre o sistema judiciário, profissionais do direito e a sociedade, verifica-se o distanciamento e a não promoção do acesso à justiça, visto que é um recurso escasso e desigual no Brasil.Palavras-chave: Acesso à justiça. Elitização da linguagem. Cidadania.