POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS/AS LGBTTIQ+

• Autor(a) principal: Ferreira, Ewerton da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cortes, Marilice, Colvero, Ronaldo Bernardino, Quadrado, Jaqueline Carvalho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• Texto Completo: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1817

O presente artigo apresenta as políticas públicas na área da educação com o olhar para a população LGBTTIQ+. O objetivo central é realizar uma retrospectiva a partir das legislações existentes que tratam dos direitos deste grupo, bem como a forma que as políticas públicas se articulam para a garantia destes direitos. Para isso, caminhamos através da interpretação e análise da garantia do direito à educação comtemplada pela Constituição Federal de 1988, e dos documentos que surgiram após esta. Dentre os quais realizaremos uma análise do Programa Brasil sem Homofobia, e seus impactos no pensamento de novas políticas públicas para a população LGBTTIQ+. Também no campo das políticas públicas, será analisado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT, e através destes buscamos realizar uma correlação entre a Constituição Federal, e o que dispõem estes documentos ora vigentes, analisando sua eficiência ou ineficiência no âmbito da educação.