Os Direitos Humanos e as contradições na titulação das terras das comunidades quilombolas do Tocantins

• Autor(a) principal: Soares, Paulo Sergio Gomes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gonçalves, Pedro Alexandre Aires
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• Texto Completo: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1995
• topic: Direitos Humanos; Comunidades Quilombolas; Regularização Fundiária; Agronegócio

O objetivo do artigo é realizar uma análise da situação das comunidades quilombolas do estado do Tocantins pelas contradições evidenciadas nas dificuldades de materialização do direito ao território tradicional previsto na Constituição Federal de 1988 e em instrumentos normativos de Direito Internacional. A partir de uma perspectiva crítica, o debate expõe a forma como o campo antropológico e o jurídico se inter-relacionam para garantir os direitos constitucionais e materialização dos Direitos Humanos em franca contradição com os interesses das elites rurais brasileiras e expansão do agronegócio, fator que expõe as contradições, também, no campo jurídico entre os interesses individuais e o coletivos, bem como as tensões enfrentadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas na luta pela titulação de suas terras. O estudo identifica e analisa – a partir dos princípios constitucionais - a atuação de instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do estado do Tocantins frente aos conflitos decorrentes das disputas territoriais envolvendo tais interesses.