Piso salarial e federalismo - Muitos passos e compassos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra Vieira, Juçara Maria
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/179
Resumo: Este trabalho aborda o papel do federalismo na instituição tardia do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério público da educação básica, especialmente pela combinação de dois fatores: o financiamento e a descentralização da educação básica. O tema das relações federativas, presente no cenário da construção da Lei nº 11.738, de 2008, continua a ser uma variável fundamental para a sua consolidação.
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