O protagonismo da CNTE frente à organização dos/as trabalhadores/as da educação básica e sua luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada e pela valorização dos/as profissionais da educação

• Autor(a) principal: Araújo, Heleno
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Soares, Gilmar
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
• Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1044

A  democracia e o Estado de Direito vêm sendo duramente atacados pela elite do dinheiro no Brasil, mais especialmente após o Golpe, que, no ano 2016, apeou do poder a primeira mulher presidenta da República no Brasil, Dilma Rousseff. É um ataque direto e certeiro, justamente num período em que a sociedade exigia a ampliação das ações de Estado para a implementação do Direito à Educação através do Planejamento decenal, do PNE, como exigência da EC 59/2009, que, dentre outras medidas, ampliou a escolaridade básica para 04 a 17 anos e instituiu a exigência de vincular um percentual do PIB para ser investido na educação ao longo de 10 anos e que, na Lei n. 13.005 de 2014 (PNE 2014-2024), determina o percentual de 10% do PIB...