O público e o privado para os serviços sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vizzotto, Liane
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Corsetti, Berenice, Pierozan, Sandra Simone Höpner
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/794
Resumo: O tema desta reflexão é a regulação jurídica na relação público-privada. O objetivo é analisar os instrumentos jurídicos utilizados em parcerias, demonstrando como elas ocorrem no contexto dos serviços sociais, inclusive na educação. A consulta à legislação e à literatura são as fontes de pesquisa. Há o crescimento dos instrumentos reguladores decorrente de leis criadas para regulação das parcerias, tornando-os fundamentais na legalização das políticas educacionais. A terceirização dos serviços educacionais é legitimada pela relação público-privada.
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