As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rabelo, Clotenir Damasceno
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Duarte Araújo Castro, Alda Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/590
Resumo: O artigo discute as relações intergovernamentais (RIG) no federalismo brasileiro, evidenciando a articulação entre os entes federados para a formulação e execução de políticas, discute sua concepção e relações, e a necessidade de redefinir as competências das unidades subnacionais. Remete à análise da presença municipal na estrutura federativabrasileira, sua interação com os demais entes e ao problema do regime de colaboração, frente às dificuldades dos processos de descentralização.
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