O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107 |
Resumo: | A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários, os quais, diante de um estado em crise, devem ser efetivamente observados. O presente artigo traz uma reflexão acerca do instituto do Dano Moral Previdenciário, que vem se tornando evidente nas relações previdenciárias, sob o enfoque da efetivação dos direitos sociais, analisando o status constitucional conferido ao tema. Traz, também, considerações acerca das definições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da definição do dano moral previdenciário, quanto à responsabilidade civil do Estado nesses casos, bem como quanto às hipóteses de cabimento da indenização por dano moral decorrente de vício nos processos de concessão de benefício, buscando justificativas para o referido instituto, enquanto reparador de violações às garantias fundamentais do cidadão, as quais tem sido frequentes diante da atual crise nacional. |
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O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISEDano Moral. Previdência Social. Direitos Sociais. Crise.A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários, os quais, diante de um estado em crise, devem ser efetivamente observados. O presente artigo traz uma reflexão acerca do instituto do Dano Moral Previdenciário, que vem se tornando evidente nas relações previdenciárias, sob o enfoque da efetivação dos direitos sociais, analisando o status constitucional conferido ao tema. Traz, também, considerações acerca das definições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da definição do dano moral previdenciário, quanto à responsabilidade civil do Estado nesses casos, bem como quanto às hipóteses de cabimento da indenização por dano moral decorrente de vício nos processos de concessão de benefício, buscando justificativas para o referido instituto, enquanto reparador de violações às garantias fundamentais do cidadão, as quais tem sido frequentes diante da atual crise nacional. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICentro Universitário Saleisano de São Paulo - UNISALde Paula Santos Vieira, Alineda Silva, Daisy Rafaela2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/210710.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.2107Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 43-592525-98652525-9865reponame:Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Socialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107/pdfDireitos autorais 2017 Aline de Paula Santos Vieira, Daisy Rafaela da Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:38:41Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2107Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsspsPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98652525-9865opendoar:2020-09-11T16:38:41Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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