O princípio constitucional da solidariedade como fundamento do direito social à assistência social, da doutrina da daseinsvorsorge e do mínimo existencial. Possibilidades e limites em época de pandemia sanitária.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Russomano Goñi, ÁLVARO
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/6938
Resumo: O estudo  analisa o princípio da solidariedade como fundamento dos institutos da daseinsvorsorge,  e assim se relacionam às políticas públicas adotadas para garantir a efetividade do direito à assistência social em tempos de COVID-19 no Brasil. Desenvolve-se através do método hipotético dedutivo e considera que as políticas públicas assistenciais estão baseadas no princípio da solidariedade e asseguram o mínimo existencial. A pesquisa é documental e bibliográfica. Estuda as possíveis semelhanças e diferenças entre a daseinsvorsorge e o mínimo existencial e, após, o princípio da solidariedade e o direito à Assistência social no âmbito da Constituição Federal.
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