O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
DOI: | 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5824 |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5824 |
Resumo: | O tema sobre a reforma da previdência desde a Constituição de 1988 sempre esteve presente no debate político nacional. Mais recentemente após o impeachment de Dilma Rousseff retoma-se a discussão sobre previdência no país seja pela EC 287/2016 e de forma mais atual por meio da EC 06/2019. Embora o debate político esteja centrado na questão do déficit da seguridade social, faz-se necessário analisar em que medida a capitalização, o BPC e a desconstitucionalização da matéria previdenciária confrontam a constituição brasileira e as normas internacionais. Para isso, será utilizado o método histórico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. |
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O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019Constituição; Direitos Humanos; Previdência; SolidariedadeO tema sobre a reforma da previdência desde a Constituição de 1988 sempre esteve presente no debate político nacional. Mais recentemente após o impeachment de Dilma Rousseff retoma-se a discussão sobre previdência no país seja pela EC 287/2016 e de forma mais atual por meio da EC 06/2019. Embora o debate político esteja centrado na questão do déficit da seguridade social, faz-se necessário analisar em que medida a capitalização, o BPC e a desconstitucionalização da matéria previdenciária confrontam a constituição brasileira e as normas internacionais. Para isso, será utilizado o método histórico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIoliveira junior, Joaner Campello deTomaz, Carlos Alberto Simões de2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/582410.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5824Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 1-222525-98652525-9865reponame:Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Socialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5824/pdfDireitos autorais 2019 Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomazhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:38:42Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5824Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsspsPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98652525-9865opendoar:2020-09-11T16:38:42Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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