O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO COMO UM RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA SOB A ANÁLISE DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Telles, Tami Cristiane de Souza
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Otero, Cleber Sanfelici
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8976
Resumo: O dano moral previdenciário decorre de ofensa causada por ato grave inescusável praticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que possa afetar uma pessoa no âmbito psíquico e intelectual por atingi-la em direitos da personalidade, ao impedi-la de usufruir um benefício a que teria direito. Com pesquisa jurisprudencial e análise dos dados obtidos, verifica-se como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se posiciona acerca do dano moral previdenciário em processos de responsabilidade civil após a suspensão, cancelamento ou desconto indevido realizado pela autarquia em virtude de falha ou vício administrativo.
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