A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bittencourt, Renata Osório Caciquinho
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Borsio, Marcelo Fernando, Pires, Luiz Henrique Paiva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8340
Resumo: A proteção social do menor sob guarda no cenário Brasileiro, em análise dos fluxos e refluxos legislativos entremeados a polêmica dos antagônicos argumentos são o objeto da presente pesquisa, desenvolvida pelo método teórico propositivo. Justifica-se a relevância a partir da necessidade de análise (in)conformidade da legislação posta com as Garantias Constitucionais com o objetivo de verificar o alinhamento a busca da Justiça Social delineada por John Rawls. Conclui-se que, mesmo com a decisão do STF garantindo a proteção social ao menor sob guarda, a persistência da polêmica demonstra a necessidade de uma profunda mudança cultural paradigmática.
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