A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Winston de Araújo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5956
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o conceito de democracia assim como a judicialização dos direitos sociais. Para delimitar o conceito serão utilizadas as acepções de filósofos, cientistas políticos e juristas, dentre eles, Platão, Strauss, Popper, Tocqueville, Mill, entre outros. Para atingir o objetivo proposto utiliza-se a revisão bibliográfica e o método dedutivo, cujas bases teóricas são a doutrina da efetividade e a dogmática dos direitos sociais, além da discussão sobre as objeções à crescente intervenção judicial na garantia dos direitos fundamentais, principalmente, aqueles que são denominados direitos sociais.
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