SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9739 |
Resumo: | O estudo objetiva tratar do serviço público de educação, que possui base constitucional. A análise traz disposições conceituais e destaca sua natureza como direito social fundamental essencial. O escrito ainda, destaca a importância da educação para formação completa do ser humano e o exercício pleno da cidadania. O desenvolvimento busca apontar os desafios da educação infantil, como também, apresenta estratégias para atuação com o escopo de promover a tutela deste direito. O debate tem direta utilidade para compreensão da educação no cenário jurídico brasileiro. A contribuição é no sentido de indicar medidas para superação dos desafios da educação infantil com foco não apenas no acesso, mas na qualidade do ensino e segurança escolar, bem como porque apresenta proposta de atuação estratégica do Ministério Público como legitimado constitucional na proteção deste direito social. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica. |
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SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLARDireito social; Educação Infantil; Qualidade; Ministério Público; Serviço PúblicoO estudo objetiva tratar do serviço público de educação, que possui base constitucional. A análise traz disposições conceituais e destaca sua natureza como direito social fundamental essencial. O escrito ainda, destaca a importância da educação para formação completa do ser humano e o exercício pleno da cidadania. O desenvolvimento busca apontar os desafios da educação infantil, como também, apresenta estratégias para atuação com o escopo de promover a tutela deste direito. O debate tem direta utilidade para compreensão da educação no cenário jurídico brasileiro. A contribuição é no sentido de indicar medidas para superação dos desafios da educação infantil com foco não apenas no acesso, mas na qualidade do ensino e segurança escolar, bem como porque apresenta proposta de atuação estratégica do Ministério Público como legitimado constitucional na proteção deste direito social. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILOUREIRO, CAIO MARCIOSANTIN, VALTER FOLETTODA COSTA, ILTON GARCIA2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/973910.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 55 – 772525-98652525-9865reponame:Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Socialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9739/pdfDireitos autorais 2023 CAIO MARCIO LOUREIRO, VALTER FOLETTO SANTIN, ILTON GARCIA DA COSTAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T18:25:35Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9739Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsspsONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98652525-9865opendoar:2024-02-06T18:25:35Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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