OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: OS DESAFIOS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS

• Autor(a) principal: Girolimetto, Luiza Schiavon
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Otero, Cleber Sanfelici, Cugula, Jarbas Rodrigues Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/10600
• topic: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Minorias; Grupos Vulneráveis; Seguridade Social; Previdência Social

O presente artigo tem como finalidade analisar os aspectos que envolvem a importância dos Direitos da Personalidade no que se refere à inclusão das Pessoas com Deficiência na concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, de maneira a relacionar de forma específica as principais contrariedades, desafios e adversidades deste tema. Por meio desta pesquisa, serão demonstradas elucidações acerca da aplicabilidade da questão do Direito Previdenciário como uma efetivação dos Direitos da Personalidade para as Pessoas com Deficiência por meio da devida concessão deste benefício assistencial. Tal objetivo será obtido por meio do cumprimento da metodologia de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com a análise de leis, doutrinas e jurisprudência. Ademais, o presente tema será analisado em todas as suas dimensões no âmbito da efetividade dos Direitos da Personalidade. O presente artigo, tem a intenção de alicerçar e construir uma visão jurídica, tipificando quais são os maiores desafios para na concessão do Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Deficiência, e como esta inclusão social é importante para a consolidação dos Direitos da Personalidade para este grupo vulnerável. É o objetivo, por fim, que o presente artigo seja um instrumento para discutir e conscientizar, de maneira científica, esta problemática, com o intuito de amplificar o conhecimento jurídico sobre seus efeitos, além de apresentar e desenvolver possíveis soluções para a aplicabilidade ao efetivo cumprimento do Princípio da Dignidade Humana.