MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/347 |
Resumo: | O objetivo geral busca analisar a minoria feminina e, especificamente, identificar a existência da tutela constitucional às mulheres a partir da Constituição de 1891 até a vigente Constituição (1988), para responder em que medida a Constituição brasileira (1988) tem tutelado a minoria feminina? Levanta como hipótese que há tutela constitucional à minoria feminina na medida em que há previsões inclusivas e incorpora tratados de direitos humanos. Para tanto, fará uso da revisão bibliográfica a partir das bases selecionadas, revistas nacionais, internacionais e normas. Espera acrescentar na problematização da luta feminina para uma real igualdade de direitos e deveres às mulheres. |
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