PLURALISMO JURÍDICO: JUDICIÁRIO E MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO

• Autor(a) principal: Albuquerque, Gisele Gutierrez de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: dos Santos, Antonio, Ribas, Lidia Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/6373
• topic: Direitos Fundamentais; Estado de Direito; Acesso à Justiça; Mecanismos Autocompositivos; Soberania.

Objetiva-se analisar o pluralismo, pela interdisciplinaridade, utilizando-se o referencial teórico “pluralismo jurídico”, abordagem jurídica e social, no contexto da globalização e do racionalismo neoliberal. Problema de pesquisa: verificar se o pluralismo se apresenta como paradigma jurídico de superação ao monismo estatal, servindo como base de fundamentação às práticas autocompositivas, desenvolvido com a participação do Judiciário. Em conclusão, verifica-se que o Estado não se apresenta como única fonte de produção do direito e que a entrega da pacificação social passa pelos meios autocompositivos, reconhecendo-se legítimos os direitos advindos de relações sociais plurais. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo.