A INSERÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8294 |
Resumo: | O artigo busca analisar a questão do papel das formas de resolução de conflitos em relação a sua previsão junto da Nova Lei de Licitações e contratos administrativos. Tem como hipótese ser possível a utilização das formas compositivas como viabilizadoras de uma cultura de paz em conflitos que demandam a presença e atuação do interesse da administração pública. O objetivo é apresentar a mediação, conciliação e arbitragem como possibilidades de entendimento para a concretização dos princípios norteadores da administração e concretização de maior celeridade e economia a partir do interesse público, como metodologia será utilizada a dedutiva, bibliográfica com análise da legislação que entrou em vigor de abril de 2021 e de julgados que remontam a utilização anterior a previsão legal na busca por resultados que possibilitem alternativas construtivas para a efetivação dos Direitos e atos públicos em prol do coletivo. |
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A INSERÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕESLicitação; Contratos; Mediação; Conciliação; Arbitragem.O artigo busca analisar a questão do papel das formas de resolução de conflitos em relação a sua previsão junto da Nova Lei de Licitações e contratos administrativos. Tem como hipótese ser possível a utilização das formas compositivas como viabilizadoras de uma cultura de paz em conflitos que demandam a presença e atuação do interesse da administração pública. O objetivo é apresentar a mediação, conciliação e arbitragem como possibilidades de entendimento para a concretização dos princípios norteadores da administração e concretização de maior celeridade e economia a partir do interesse público, como metodologia será utilizada a dedutiva, bibliográfica com análise da legislação que entrou em vigor de abril de 2021 e de julgados que remontam a utilização anterior a previsão legal na busca por resultados que possibilitem alternativas construtivas para a efetivação dos Direitos e atos públicos em prol do coletivo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIDa silva lopes, Carina DeolindaPAPALIA, FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO2022-02-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/829410.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8294Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 66-812525-96792525-9679reponame:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8294/pdfDireitos autorais 2022 Carina Deolinda Da silva lopes, FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T23:18:53Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8294Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/indexONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96792525-9679opendoar:2022-08-31T23:18:53Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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