ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS: UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE?
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9101 |
Resumo: | Considerando a histórica discussão relacionada ao acesso à justiça e à realização de direitos, revela-se não um necessário tensionamento entre direitos coletivos, tutela coletiva e cidadania, mas uma possível relação de complementaridade. A relação se traça entre a perplexidade do (não) acesso à justiça e a possibilidade de tutela coletiva de direitos, cuida-se de uma inquietação que pode contribuir, apesar da ainda necessária discussão de seus fundamentos e legitimidade, para o enfrentamento conjunto das crises de acesso à justiça e de entrega da prestação jurisdicional, em uma perspectiva cidadã. Na atenção ao que é comum a todos, para além da tradicional angulação individual-patrimonialista, o espaço público pode harmonizar-se com o individual. A Constituição Cidadã, nada obstante os desafios até hoje enfrentados na sua efetivação, como a verificável irrealização do projeto constitucional – a despeito de abalizados esforços doutrinários voltados à normatividade de seu texto e à efetividade de suas práticas – possibilita, neste sentido, a condição de possibilidade para a intersubjetividade. |
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ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS: UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE?Acesso à Justiça; Processo Coletivo; Direitos Coletivos; Cidadania; ComplementaridadeConsiderando a histórica discussão relacionada ao acesso à justiça e à realização de direitos, revela-se não um necessário tensionamento entre direitos coletivos, tutela coletiva e cidadania, mas uma possível relação de complementaridade. A relação se traça entre a perplexidade do (não) acesso à justiça e a possibilidade de tutela coletiva de direitos, cuida-se de uma inquietação que pode contribuir, apesar da ainda necessária discussão de seus fundamentos e legitimidade, para o enfrentamento conjunto das crises de acesso à justiça e de entrega da prestação jurisdicional, em uma perspectiva cidadã. Na atenção ao que é comum a todos, para além da tradicional angulação individual-patrimonialista, o espaço público pode harmonizar-se com o individual. A Constituição Cidadã, nada obstante os desafios até hoje enfrentados na sua efetivação, como a verificável irrealização do projeto constitucional – a despeito de abalizados esforços doutrinários voltados à normatividade de seu texto e à efetividade de suas práticas – possibilita, neste sentido, a condição de possibilidade para a intersubjetividade.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIda Silveira, Sebastião Sérgiode Almeida Faria, Lucas Melchior2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/910110.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2022.v8i2.9101Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO2525-98222525-9822reponame:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9101/pdf_1Direitos autorais 2023 Sebastião Sérgio da Silveira, Lucas Melchior de Almeida Fariahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-25T15:18:42Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9101Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciariaPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98222525-9822opendoar:2023-02-25T15:18:42Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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