O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9248 |
Resumo: | O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a concessão da tutela jurisdicional de forma isonômica. O presente artigo tem por objetivo analisar a complexidade dos precedentes no direito processual brasileiro, considerando a necessidade do tratamento de igualdade no processo e do livre convencimento do julgador garantido pela lei processual civil. A problematização reside na análise do grande volume de processos pendentes de julgamento no judiciário e como o estudo dos precedentes pode servir como meio de auxílio na solução de demandas. O resgate histórico necessário aborda a tradição dos sistemas jurídicos do common law e civil law, que tradicionalmente exerceram influência no Brasil, permitindo entender o precedente como fonte do direito. O método dedutivo conduz a investigação e, também, a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. |
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O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASILPrecedente judicial; Igualdade; Razoável duração do processo; Justiça em números; Celeridade.O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a concessão da tutela jurisdicional de forma isonômica. O presente artigo tem por objetivo analisar a complexidade dos precedentes no direito processual brasileiro, considerando a necessidade do tratamento de igualdade no processo e do livre convencimento do julgador garantido pela lei processual civil. A problematização reside na análise do grande volume de processos pendentes de julgamento no judiciário e como o estudo dos precedentes pode servir como meio de auxílio na solução de demandas. O resgate histórico necessário aborda a tradição dos sistemas jurídicos do common law e civil law, que tradicionalmente exerceram influência no Brasil, permitindo entender o precedente como fonte do direito. O método dedutivo conduz a investigação e, também, a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICapesCardoso, KellyAssis Borges Nasser Ferreira, Jussara SuziDehn Ramos, Alberi Rafael2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/924810.26668/IndexLawJournals/2022.v8i2.9248Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO2525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9248/pdfDireitos autorais 2023 Kelly Cardoso, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Alberi Rafael Dehn Ramoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T13:00:13Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9248Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2024-02-16T13:00:13Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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