O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Kelly
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Assis Borges Nasser Ferreira, Jussara Suzi, Dehn Ramos, Alberi Rafael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9248
Resumo: O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a concessão da tutela jurisdicional de forma isonômica. O presente artigo tem por objetivo analisar a complexidade dos precedentes no direito processual brasileiro, considerando a necessidade do tratamento de igualdade no processo e do livre convencimento do julgador garantido pela lei processual civil. A problematização reside na análise do grande volume de processos pendentes de julgamento no judiciário e como o estudo dos precedentes pode servir como meio de auxílio na solução de demandas. O resgate histórico necessário aborda a tradição dos sistemas jurídicos do common law e civil law, que tradicionalmente exerceram influência no Brasil, permitindo entender o precedente como fonte do direito. O método dedutivo conduz a investigação e, também, a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. 
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