From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Alexandre Luna da
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil, Paula Zambelli Salgado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241
Resumo: This article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.
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spelling From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial ActivismDo Estado Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito: Análise do Surgimento do Ativismo JudicialLiberal state; Social status; Democratic state; Judicial activismEstado liberal; Estado social; Estado democrático; Ativismo judicialThis article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.Este artigo analisará a relação entre o Poder Judiciário e a efetivação dos direitos sociais e, por consequência, o propalado ativismo judicial. Mais especificamente, o artigo responderá à seguinte indagação: como o papel do Poder Judiciário se modificou com o desenvolvimento dos modelos de Estado? O artigo desenvolverá seu problema analisando a função do Poder Judiciário em cada um destes modelos de Estado de Direito: o Liberal, o Social (em que pese tal Estado não ter sido cabalmente implementado no Brasil) e o Democrático. Para tanto, levará em conta a relação entre os poderes republicamos instituídos, a movimentação social pela conquista de direitos e a positivação de uma nova geração de direitos. O ativismo Judicial será analisado como consequência prática de um novo constitucionalismo, mais pautado na efetivação de direitos sociais delineados nos textos constitucionais de cunho democrático.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICunha, Alexandre Luna daBrasil, Paula Zambelli Salgado2016-10-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/24110.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.241Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 280-2982525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241/242Direitos autorais 2016 Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-03-01T19:27:51Zoai:ojs.indexlaw.org:article/241Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2017-03-01T19:27:51Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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