From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Alexandre Luna da
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil, Paula Zambelli Salgado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241
Resumo: This article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.
id CONPEDI-13_286e23b8f12a3ea0e7bdefa656ed037a
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/241
network_acronym_str CONPEDI-13
network_name_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository_id_str
spelling From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial ActivismDo Estado Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito: Análise do Surgimento do Ativismo JudicialLiberal state; Social status; Democratic state; Judicial activismEstado liberal; Estado social; Estado democrático; Ativismo judicialThis article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.Este artigo analisará a relação entre o Poder Judiciário e a efetivação dos direitos sociais e, por consequência, o propalado ativismo judicial. Mais especificamente, o artigo responderá à seguinte indagação: como o papel do Poder Judiciário se modificou com o desenvolvimento dos modelos de Estado? O artigo desenvolverá seu problema analisando a função do Poder Judiciário em cada um destes modelos de Estado de Direito: o Liberal, o Social (em que pese tal Estado não ter sido cabalmente implementado no Brasil) e o Democrático. Para tanto, levará em conta a relação entre os poderes republicamos instituídos, a movimentação social pela conquista de direitos e a positivação de uma nova geração de direitos. O ativismo Judicial será analisado como consequência prática de um novo constitucionalismo, mais pautado na efetivação de direitos sociais delineados nos textos constitucionais de cunho democrático.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICunha, Alexandre Luna daBrasil, Paula Zambelli Salgado2016-10-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/24110.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.241Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 280-2982525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241/242Direitos autorais 2016 Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-03-01T19:27:51Zoai:ojs.indexlaw.org:article/241Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2017-03-01T19:27:51Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
Do Estado Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito: Análise do Surgimento do Ativismo Judicial
title From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
spellingShingle From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
Cunha, Alexandre Luna da
Liberal state; Social status; Democratic state; Judicial activism
Estado liberal; Estado social; Estado democrático; Ativismo judicial
title_short From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
title_full From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
title_fullStr From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
title_full_unstemmed From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
title_sort From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism
author Cunha, Alexandre Luna da
author_facet Cunha, Alexandre Luna da
Brasil, Paula Zambelli Salgado
author_role author
author2 Brasil, Paula Zambelli Salgado
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv

dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Alexandre Luna da
Brasil, Paula Zambelli Salgado
dc.subject.por.fl_str_mv Liberal state; Social status; Democratic state; Judicial activism
Estado liberal; Estado social; Estado democrático; Ativismo judicial
topic Liberal state; Social status; Democratic state; Judicial activism
Estado liberal; Estado social; Estado democrático; Ativismo judicial
description This article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241
10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.241
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.241
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/241/242
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2016 Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2016 Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 280-298
2525-9814
2525-9814
reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
collection Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository.name.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858243076718592

Registros relacionados