O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Guilherme Carneiro de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Helene, Paulo Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6493
Resumo: O Código de Processo Civil estabeleceu já em seu dispositivo inaugural uma interlocução do processo com a Constituição Federal. Reafirmou este como instrumento de cidadania e democracia participativa e, justamente por isso, revelou o seu compromisso com a ética. Uma ética que não independe de agências externas para se consolidar, senão do próprio indivíduo, baseado na máxima Kantiana. O Digesto enumerou pontualmente algumas situações violadoras dessa ética, trazendo, entretanto, a cláusula geral da boa-fé objetiva, capaz de tutelar um número indefinido de situações, inclusive o abuso processual, que se pretende conceituar, mediante revisão bibliográfica e situar na práxis forense.
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