DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA - DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9780 |
Resumo: | O presente trabalho busca verificar se eventualmente o fenômeno da transnacionalidade acabou por afetar o direito constitucional do acesso à justiça, em decorrência da anunciada crise do atual sistema. Para isso, ficou estabelecida que, inicialmente seria analisada a extensão da proteção do referido direito e, na sequência, seriam averiguadas as eventuais causas e consequências do fenômeno da transnacionalidade, isso para que, ao final, pudesse ser apurados os eventuais desafios impostos e, sendo o caso, as eventuais soluções localizadas. Com isso, chegou-se à conclusão que a fenômeno da transnacionalidade impôs desafios ao alcance pleno da garantia de acesso à justiça, isso porque verificado que o referido direito visa garantir aos indivíduos não apenas um mero acesso formal ao sistema judiciário, mas um acesso material/substancial, de modo que a justiça deve ser visualizada por meio das decisões proferidas quando da apreciação de determinado conflito colocado sob apreciação, e, em contrapartida, o fenômeno da transnacionalidade implicou na complexização dos conflitos sociais que, por sua vez, dificulta o processo da tomada de decisões adequadas e justas. O método de pesquisa utilizado será o indutivo, por conseguinte, realizado com base em artigos científicos, obras literárias e publicações de revista em meio eletrônico. |
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DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA - DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADEAcesso à justiça; efetividade; transnacionalidade; globalização; sistema judiciário.O presente trabalho busca verificar se eventualmente o fenômeno da transnacionalidade acabou por afetar o direito constitucional do acesso à justiça, em decorrência da anunciada crise do atual sistema. Para isso, ficou estabelecida que, inicialmente seria analisada a extensão da proteção do referido direito e, na sequência, seriam averiguadas as eventuais causas e consequências do fenômeno da transnacionalidade, isso para que, ao final, pudesse ser apurados os eventuais desafios impostos e, sendo o caso, as eventuais soluções localizadas. Com isso, chegou-se à conclusão que a fenômeno da transnacionalidade impôs desafios ao alcance pleno da garantia de acesso à justiça, isso porque verificado que o referido direito visa garantir aos indivíduos não apenas um mero acesso formal ao sistema judiciário, mas um acesso material/substancial, de modo que a justiça deve ser visualizada por meio das decisões proferidas quando da apreciação de determinado conflito colocado sob apreciação, e, em contrapartida, o fenômeno da transnacionalidade implicou na complexização dos conflitos sociais que, por sua vez, dificulta o processo da tomada de decisões adequadas e justas. O método de pesquisa utilizado será o indutivo, por conseguinte, realizado com base em artigos científicos, obras literárias e publicações de revista em meio eletrônico.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICargnin, Milena de SouzaDos Santos, Rafael Padilha2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/978010.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9780Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 75 – 902525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9780/pdfDireitos autorais 2023 Milena de Souza Cargnin, Rafael Padilha Dos Santoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T13:00:13Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9780Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2024-02-16T13:00:13Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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