ACESSO À JUSTIÇA: EM BUSCA DE UM PROCESSO EFETIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Mendes, Carolina Paes de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/72239
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas processuais como uma das vias para a construção de um processo efetivo, destacando-se a importância do direito comparado, da técnica e do papel do jurista. Por fim, serão identificadas medidas complementares à atividade legislativa que se mostram necessárias para alcançar a efetividade do processo. Conclui que o acesso à justiça corresponde a um efetivo acesso à ordem jurídica justa e destaca a relevância do estudo do direito comparado e da atuação dos sujeitos envolvidos no processo em prol da efetividade. Apresentam-se as conclusões sobre a efetividade do processo a partir das lições de direito comparado e da relevância da atuação dos sujeitos envolvidos no processo
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