A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5439 |
Resumo: | A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico. |
id |
CONPEDI-13_efe0d3b3ec592992326b4604ca1d68ee |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/5439 |
network_acronym_str |
CONPEDI-13 |
network_name_str |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
repository_id_str |
|
spelling |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕESEstado Democrático de Direito; Devido processo constitucional; Princípio da fundamentação das decisões; Celeridade; Inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do CPC.A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICamargos, Lais AlvesPenido, Ailana Silva Mendes2019-10-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/543910.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5439Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-212525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5439/pdfDireitos autorais 2019 Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penidohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:54:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5439Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2020-09-11T16:54:05Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
title |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
spellingShingle |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES Camargos, Lais Alves Estado Democrático de Direito; Devido processo constitucional; Princípio da fundamentação das decisões; Celeridade; Inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do CPC. |
title_short |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
title_full |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
title_fullStr |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
title_full_unstemmed |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
title_sort |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
author |
Camargos, Lais Alves |
author_facet |
Camargos, Lais Alves Penido, Ailana Silva Mendes |
author_role |
author |
author2 |
Penido, Ailana Silva Mendes |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Camargos, Lais Alves Penido, Ailana Silva Mendes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado Democrático de Direito; Devido processo constitucional; Princípio da fundamentação das decisões; Celeridade; Inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do CPC. |
topic |
Estado Democrático de Direito; Devido processo constitucional; Princípio da fundamentação das decisões; Celeridade; Inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do CPC. |
description |
A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-10-22 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5439 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5439 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5439 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5439 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5439/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2019 Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2019 Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-21 2525-9814 2525-9814 reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
collection |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com |
_version_ |
1808858243043164160 |