O Papel Institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões do Sistema de Justiça de Transição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Eneá de Stutz e
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Torreão, Marcelo Pires
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/1908
Resumo: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva histórica mostra uma redução de autonomia do Poder Judiciário durante a ditadura, mas também uma certa conivência desse poder com o regime de exceção. O estudo mostra que as decisões proferidas pelo Judiciário têm capacidade de interferir diretamente no processo de justiça de transição brasileira nos quatro pilares conceituais. Conclui-se pela necessidade de mudança do pensamento institucional, a fim de que o Poder Judiciário, consciente e comprometido com o processo transicional, possa reduzir conflitos e construir uma democracia socialmente legitimada.
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