Territórios indígenas e conflitos: violação dos direitos originários

• Autor(a) principal: Ribeiro dos Santos, Marlei Angela
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Wenczenovicz, Thaís Janaina, Linhares, Émelyn
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9076
• topic: Constitucionalismo Plurinacional; Decolonialidade; Direito Ambiental; Demarcação territorial; Povos indígenas

O objetivo deste artigo é analisar a violação de direitos constitucionais e internacionais dos povos indígenas, como o direito à consulta livre, prévia e informada, bem como o direito demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas e, em consequência, a violação do direito constitucional à proteção do ‘’meio’’ ambiente. Aborda questões da trajetória colonial e capitalista do Brasil, bem como a implementação de direitos e o descumprimento destes. Utiliza-se o procedimento metodológico bibliográfico-investigativo, com aporte de estatísticas do Instituto Socioambiental, do Conselho Indigenista Missionário e legislação vigente. O artigo divide-se em três partes, a primeira aborda sobre a as terras indígenas e suas demarcações, bem como o direito à consulta aos povos indígenas como forma de exercício da democracia; na segunda parte são expostos conflitos que circundam terras indígenas no ano de 2021 e os consequentes danos ambientais; por fim, realiza-se uma reflexão, por meio do viés decolonial, sobre o Constitucionalismo Plurinacional como uma possível solução para a violação de direitos originários.