IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Movimentos Sociais e Conflitos |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4099 |
Resumo: | O presente artigo analisa a questão da imigração em face da soberania dos Estados e da atual doutrina e legislação acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Aponta incongruências entre a legislação de direitos humanos vigente e as políticas públicas excludentes ainda hoje aplicadas aos imigrantes, tomando como exemplo as normas aplicáveis às serventias extrajudiciais. Trata da necessidade de revisão e readequação de normas internas e de políticas públicas para maior inclusão do imigrante e aponta seus potenciais efeitos benéficos para o Estado receptor. |
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IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAISimigração; direitos humanos; soberania do Estado; políticas públicas; serventias extrajudiciaisO presente artigo analisa a questão da imigração em face da soberania dos Estados e da atual doutrina e legislação acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Aponta incongruências entre a legislação de direitos humanos vigente e as políticas públicas excludentes ainda hoje aplicadas aos imigrantes, tomando como exemplo as normas aplicáveis às serventias extrajudiciais. Trata da necessidade de revisão e readequação de normas internas e de políticas públicas para maior inclusão do imigrante e aponta seus potenciais efeitos benéficos para o Estado receptor.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIReato Silva de Sousa, Marilia2018-08-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/409910.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4099Revista de Movimentos Sociais e Conflitos; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 22-422525-98302525-9830reponame:Revista de Movimentos Sociais e Conflitosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4099/pdfDireitos autorais 2018 Marllia Reato Silva de Sousahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:15:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4099Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociaisPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/oaipublicacao@conpedi.org.br2525-98302525-9830opendoar:2021-08-20T01:15:07Revista de Movimentos Sociais e Conflitos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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