PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel, Ulisses
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Farias, Silvio Gama, Vieira Meller, Marcos André
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7815
Resumo: Tem-se por objetivo verificar os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e sua relação com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se estudar o aspecto evolutivo, começando com a democracia direta dos antigos até a chegada da novel democracia participativa ou semidireta, para, após, apresentar os casos de participação popular no Brasil, especialmente as leis de iniciativa popular, os contatos com parlamentares vias redes sociais, a manifestação popular dentro dos projetos de lei, as audiências públicas e o Parlamento Jovem dentre outros. O método é o monográfico com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental.
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