As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1934
Resumo: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
id IDP-1_7a1d3c48dc1a44a4f4468dbfac9e8243
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1934
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.Poder Legislativo, BrasilProcesso LegislativoLideranças ParlamentaresDemocracia RepresentativaDissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.A presente dissertação tem por objetivo investigar se a regulamentação acerca da atuação dos líderes partidários pelas normas regimentais da Câmara dos Deputados e Senado Federal é compatível com os pressupostos da democracia representativa e a estrutura do processo político traçada pela Constituição Federal de 1988. O desenvolvimento desta pesquisa foi baseado na noção de “democracia” minimalista, relativista e procedimental exposta por Robert Dahl e Hans Kelsen, pela qual o Parlamento é visto como órgão essencial para realização da democracia em razão da heterogeneidade existente na sociedade, e é reconhecido aos partidos políticos, como mecanismo de racionalização do exercício do poder, o papel de instrumento essencial à operacionalização da democracia representativa. A análise do processo de tomada de decisão política no Brasil pós-constituinte e da relação entre Executivo e Legislativo demonstrou ser a “composição” o padrão de interação no âmbito do Parlamento, em detrimento de um perfil de “confronto” entre atores políticos. O líder afigura-se como o principal representante das agremiações partidárias no âmbito de cada Casa Legislativa. A centralização das negociações políticas e a dinâmica do processo decisório envolvendo as matérias de interesse do Poder Executivo tendem a influenciar a normatização nos regimentos internos quanto aos meandros do processo legislativo, havendo sintomática concentração de poderes nos líderes partidários. Conclui-se que a centralização da atuação parlamentar nos líderes é refletida nos regimentos internos das Casas Legislativas que, diante da tarefa de estabelecer os detalhes e minúcias da “regra do jogo” e operacionalizar a condução do processo legiferante, imprime segurança e estabilidade normativa ao sistema político ao dispor sobre as bases e limites da atuação das lideranças, garantindo a cada parlamentar individualmente um conteúdo mínimo de autonomia no exercício de suas funções. Assim, reputam-se adequadas à Constituição Federal de 1988 as disposições regimentais contidas no RICD e no RISF que estabelecem a exclusividade do exercício de determinadas prerrogativas e atribuições procedimentais por via coletiva, como vontade da bancada manifestada por um líder.This thesis aims to investigate whether regulations on the activities of party leaders by the rules of procedure of the Chamber of Deputies and the Federal Senate supports the assumptions of representative democracy and the structure of the political process outlined by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The development of this research was based on the notion of "democracy" minimalist, relativistic and procedural exposed by Robert Dahl and Hans Kelsen, in which Parliament is seen as essential governmental structure for realization of democracy due to the heterogeneity in society, and is recognized for the political parties, as the exercise of power rationalization mechanism, the role of essential tool to the operation of representative democracy. The analysis of political decision-making process in Brazil after the Constituent Assembly and the relationship between Executive and Legislative powers proved to be the "composition" the pattern of interaction within the Parliament members, rather than a profile of "confrontation" between political actors. The party leader appears as the main representative of his party within each Legislative House. The centralization of political negotiations and the dynamics of decision-making involving matters of interest to the executive branch tend to influence the regulation in the internal statute regarding the intricacies of the legislative process, with symptomatic concentration of the power in party leaders. In conclusion, the centralization of parliamentary action in leaders is reflected in the internal regulations of the Legislative Houses that, facing the task of establishing the details and minutiae of the "game rules" and operationalize the conduction of the legislative process, provides regulatory security and stability to the political system to provide to the leaders, the bases and limits of the actions, ensuring to the each parliamentary individually a minimum content of autonomy in the exercise of their functions. It is therefore considered that are compatible with the Constitution of 1988 the procedural provisions of the Legislative Houses Internal Rules that establish the uniqueness of the exercise of certain prerogatives and procedural competences by collective means, as the will of the political bench manifested by a leaderIDP/EDBVictor, Sergio Antonio FerreirasAmorim, Victor Aguiar Jardim de2015-12-03T17:43:58Z2015-12-03T17:43:58Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAMORIM, Victor Aguiar Jardim de. As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2015. 129f. Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1934porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T12:54:46Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1934Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:28.679821Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
title As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
spellingShingle As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Poder Legislativo, Brasil
Processo Legislativo
Lideranças Parlamentares
Democracia Representativa
title_short As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
title_full As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
title_fullStr As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
title_full_unstemmed As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
title_sort As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.
author Amorim, Victor Aguiar Jardim de
author_facet Amorim, Victor Aguiar Jardim de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Victor, Sergio Antonio Ferreiras
dc.contributor.author.fl_str_mv Amorim, Victor Aguiar Jardim de
dc.subject.por.fl_str_mv Poder Legislativo, Brasil
Processo Legislativo
Lideranças Parlamentares
Democracia Representativa
topic Poder Legislativo, Brasil
Processo Legislativo
Lideranças Parlamentares
Democracia Representativa
description Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12-03T17:43:58Z
2015-12-03T17:43:58Z
2015
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2015. 129f. Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1934
identifier_str_mv AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2015. 129f. Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1934
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385918967054336

Registros relacionados