A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shulc, Adriano Mendes
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Loiola de Morais Mendes, Ana Claudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias e Filosofias do Estado
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4093
Resumo: O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no postulado da separação de poderes. Pretende-se, assim, discutir a legitimidade democrática das decisões contramajoritárias e a interferência do Poder Judiciário nas competências conferidas aos demais poderes (executivo e legislativo), sob fundamento da máxima efetivação dos direitos fundamentais.
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