Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional

• Autor(a) principal: Ferreira Júnior, José Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3392
• topic: Controle difuso de constitucionalidade; Ativismo judicial; Separação de poderes; Jurisdição constitucional

Esta pesquisa tem por objetivo analisar criticamente a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Brasil. A questão que se pretende responder é a seguinte: a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade é compatível com o modelo de Separação de Poderes adotados pela CFB/1988? Para tanto, busca-se analisar criticamente a mutação constitucional realizada no inciso X do artigo 52 da CFB/1988, à luz da teoria sobre a dignidade da legislação, em especial no tocante à vontade do constituinte originário quando da atribuição de função ao Senado Federal no controle de constitucionalidade difuso realizado pelo STF. Para a referida análise, optou-se por fazer estudos de caso em profundidade de algumas decisões proferidas pelo STF, de 2006 a 2016, utilizando-se, também, a Metodologia de Análise de Decisão – MAD. Ao fim, pode-se concluir que a aplicação da teoria da abstrativização traz descompassos com o regime democrático brasileiro, enfraquecendo o princípio da separação dos poderes.