Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Filho, Bernardo de Lima
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Couto, Walles Henrique de Oliveira, de Paula Filho, Alexandre Moura Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6655
Resumo: A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.
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