DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6458 |
Resumo: | O artigo tem por objetivo realizar breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia. |
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DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAISProcesso eleitoral; Propaganda eleitoral; Notícia falsa; Liberdade de expressão; Segurança jurídica-eleitoral.O artigo tem por objetivo realizar breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIVersola, Humberto Luis2020-08-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/645810.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 1-192525-96602525-9660reponame:Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6458/pdfDireitos autorais 2020 Humberto Luis Versolahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T00:57:34Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6458Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocraciaaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96602525-9660opendoar:2021-08-20T00:57:34Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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