O COMUNITARISMO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO COMO BASES CONCILIADORAS DO SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Lorena Alvarenga
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Borges, Natália Meireles
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7892
Resumo: O presente artigo tem como objetivo central analisar se a corrente comunitarista e o novo constitucionalismo latino-americano são bases teóricas eficazes para conciliar o sistema punitivo estatal e o sistema punitivo indígena. Para tanto, far-se-á uma breve apresentação das ideias e valores defendidos pelas referidas correntes, bem como uma exposição acerca do tratamento jurídico dos indígenas no ordenamento brasileiro, além de um estudo de caso no qual se evidenciou o conflito entre esses dois sistemas punitivos. Utilizou-se o método técnico-jurídico e o raciocínio hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
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