TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Valena Jacob
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Henriques, Camila Franco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/2139
Resumo: Diante da recente atuação nacional de combate do trabalho escravo contemporâneo, a interpretação do conceito desta prática não é feita homogeneamente, variando entre searas jurídicas e tribunais. Neste sentido, a pesquisa terá como objetivo investigar se o TRF 1 tem se manifestado de acordo com a tese defendida pelo STF, a fim de manter a jurisprudência pátria coerente, utilizando pesquisa bibliográfica. Analisará primeiramente o Inquérito 2.131/DF, posteriormente examinará a jurisprudência do TRF 1 a respeito do art. 149, CP, e por fim verificará se este tribunal tem agido com coerência a partir da fundamentação proposta por Dworkin.
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