The Principled Weighting Of Robert Alexy In The Construction Of The Argumentation Of Judicial Decisions

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malta, Nigel Stewart Neves Patriota
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1673
Resumo: The objective of this work is to perform an analysis on the weighting of principles in the construction of the argumentation of judicial decisions. Decision-making processes can, through weighing, result in solutions that contain valid, solid and rational foundations, adequate to the peculiarities of the conflicts of principles. Along with the technique of weighting, one also perceives the need to use rationality, seeking greater legal certainty and impartiality. The question is: how to use the technique of weighting in the construction of the argumentation of judicial decisions? One can hypothesize: the construction of the argumentation of the judicial decisions can happen from the base on the made weights, as proposed by Robert Alexy. 
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spelling The Principled Weighting Of Robert Alexy In The Construction Of The Argumentation Of Judicial DecisionsA Ponderação Principiológica de Robert Alexy na Construção da Argumentação das Decisões JudiciaisPrincípios; Ponderação; Robert Alexy; Proporcionalidade; Argumentação jurídicaThe objective of this work is to perform an analysis on the weighting of principles in the construction of the argumentation of judicial decisions. Decision-making processes can, through weighing, result in solutions that contain valid, solid and rational foundations, adequate to the peculiarities of the conflicts of principles. Along with the technique of weighting, one also perceives the need to use rationality, seeking greater legal certainty and impartiality. The question is: how to use the technique of weighting in the construction of the argumentation of judicial decisions? One can hypothesize: the construction of the argumentation of the judicial decisions can happen from the base on the made weights, as proposed by Robert Alexy. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre a ponderação de princípios na construção da argumentação das decisões judiciais. Os processos decisórios podem, através da ponderação, resultar em soluções que contenham fundamentação válida, sólida e racional, adequadas às peculiaridades dos conflitos principiológicos. Aliado à técnica da ponderação, percebe-se também a necessidade de utilizar a racionalidade, buscando maior segurança jurídica e imparcialidade. Indaga-se: como utilizar a técnica da ponderação na construção da argumentação das decisões judiciais? Tem-se como hipótese: a construção da argumentação das decisões judiciais pode acontecer a partir do embasamento sobre as ponderações efetuadas, como proposto por Robert Alexy.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIPrinciplesWeightingRobert AlexyProportionalityLegal ArgumentationMalta, Nigel Stewart Neves Patriota2016-12-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/167310.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1673Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 1-182525-96442525-9644reponame:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1673/2201Direitos autorais 2017 Nigel Stewart Neves Patriota Maltahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-21T04:35:32Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1673Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjusticaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96442525-9644opendoar:2018-02-21T04:35:32Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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