ANÁLISE DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jácomo da Silva, Victor
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Reis Caldas, Mariana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4313
Resumo: O presente trabalho pretende investigar, à luz do pensamento do filósofo contemporâneo Jürgen Habermas, quais as implicações do instituto jurídico do amicus curiae no processo judicial de controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de oferecer uma avaliação sobre o sentido e alcance da abertura democrática promovida pela incorporação do instituto na dinâmica contraditória das esferas do Poder do Estado. 
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