Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Alziro da Silva Macedo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23073
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar se o amicus curiae se tornou um caminho para o lobby no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Esse estudo será feito através da análise da ADPF 54. Essa ação debateu sobre um assunto bastante controverso na sociedade, que está relacionado a temática do aborto, a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Ela atraiu a atenção de diversas entidades e pessoas que participaram como amicus, defendendo os interesses dos grupos por eles representados. Dada a grande quantidade de solicitações de ingresso na ação, na qualidade de amicus curiae, o relator decidiu convocar audiência pública, onde todos eles foram ouvidos.
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