ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICACIONAL DE TÉRCIO FERRAZ JR.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pereira, Larissa Andrade Teixeira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/4343
Resumo: O objetivo geral do artigo é responder como o direito pode, sem corromper sua própria autonomia, reconhecer o costume contra legem. São objetivos específicos: reavaliar a tradição moderna da teoria das fontes; e comparar o papel do costume na teoria pura do direito (Kelsen) e na teoria sociológico-comunicacional de Tércio Ferraz Jr. à luz da ideia de incomensurabilidade (Kuhn). Metodologicamente, a pesquisa é teórica, qualitativa e utiliza o procedimento da análise de conteúdo bibliográfico. Concluiu-se que antinomias entre lei e costume se resolvem mediante a aplicação de metaregras de calibração que estabeleçam critérios conteudísticos sobre qual fonte deve prevalecer.
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Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
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