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ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICA...
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Miguel
,
Daniel
Oitaven
Pamponet
Publicado em 2018
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A DEFENSORIA PÚBLICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA DEMOCRÁTICO-PROCEDIMENTAL DA CIDADANIA COMO EXIGÊNCIA DEÔNTICO-TELEOLÓGICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v...
por
Miguel
,
Daniel
Oitaven
Pamponet
Publicado em 2012
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Artigo
3
A tensão hermenêutica entre os papéis representativos do legislativo e do judiciário: uma interpretação construtiva do princípio da separação de poderes
por
Miguel
,
Daniel
Oitaven
Pamponet
Publicado em 2012
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Dissertação
4
A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/mu...
por
Miguel
,
Daniel
Oitaven
Pamponet
Publicado em 2015
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