O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS INTERFERÊNCIAS NO PODER LEGISLATIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Sousa Milhomem, Maria José Carvalho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/2448
Resumo: Através do presente estudo, analisa-se a interferência exercida pelo Supremo Tribunal Federal nas instituições políticas (Poder Executivo e Legislativo), ao passo em que prolatam decisões cujos efeitos interferem, por exemplo, diretamente em questões interna corporis do Congresso Nacional, indicando comportamentos regimentais sob o argumento de se estar preservando princípios fundamentais. Avaliam-se, ainda, as implicações dessa intervenção à luz da teoria da separação dos poderes, bem como os limites do ativismo judicial praticado pela Corte Suprema. Ao final, constata-se que as ingerências do STF no âmbito dos demais poderes estão calcadas no objetivo precípuo de proteção da ordem constitucional.
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